A 2ª Vara Criminal de Divinópolis, sob a condução do juiz Mauro Riuji Yamane, enfrentou recentemente um pedido crucial das defesas do empresário Celso Renato Alves de Vasconcelos e dos vereadores afastados Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB), todos réus na conhecida Operação Gola Alva. As acusações pesadas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro levaram à contestação das provas pelo Ministério Público, que os réus alegavam ser um empecilho ao direito de defesa devido à técnica de “document dump”.
O juiz Yamane, analisando os argumentos da defesa, refutou a tese de que o volume de documentos apresentados pelo MP visava obstruir a justiça. Pelo contrário, ele afirmou que a documentação robusta tinha como objetivo fortalecer a fundamentação da denúncia e assegurar a transparência do processo. Essa decisão destaca a confiança do juízo na integridade e na relevância das evidências compiladas pelo Ministério Público.
Além disso, o pedido de anulação dos acordos de não persecução penal também foi negado, com o juiz afirmando a legalidade da presença de representantes do MP durante a homologação dos acordos. No entanto, um revés para o MP surgiu quando o juiz acatou o pedido de suspensão do processo feito pela defesa de Kaboja, que buscava um acordo de não persecução penal anteriormente recusado pelo MP. O caso foi, portanto, enviado para a Procuradoria-Geral de Justiça para uma revisão mais aprofundada, ressaltando a possibilidade de um acordo ainda estar ao alcance do acusado.
Esta suspensão enfatiza a complexidade dos processos judiciais que envolvem figuras públicas e acusações graves, servindo como um lembrete da importância do escrutínio e da revisão contínua em casos de alta relevância pública.
