Em uma decisão judicial marcante para o município de Igarapé, Minas Gerais, dois dentistas foram condenados por improbidade administrativa devido ao não cumprimento da carga horária completa estabelecida para seus cargos, enquanto ainda recebiam salários integrais. Essa prática foi descoberta em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais, que levou à condenação que inclui o ressarcimento de mais de R$ 2,6 milhões ao erário.
A investigação revelou que ambos os profissionais, que ocupavam cargos de direção no Departamento de Saúde desde a década de 1990, foram responsáveis pela redução de suas próprias cargas horárias. Esta ação foi considerada um ato de dolo, uma vez que beneficiou diretamente os réus à custa do dinheiro público, sem qualquer base legal para tal redução. A sentença não só exige o ressarcimento do valor indevidamente recebido, mas também impõe multa civil, suspensão dos direitos políticos por oito anos e a proibição de contratar com o poder público.
Este caso sublinha a importância da vigilância e da responsabilidade na gestão da função pública, reafirmando o princípio de que todos os atos administrativos devem estar em conformidade com as leis em vigor. A decisão ainda cabe recurso, mas já serve como um forte lembrete das consequências legais de ações de improbidade administrativa.
