Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma reviravolta para a questão da “revisão da vida toda” do INSS, anulando uma decisão favorável aos aposentados de 2022. A mudança ocorre em um contexto de análise sobre o fator previdenciário e regras de transição entre regimes previdenciários, estabelecidos desde 1999.
A decisão rejeita a possibilidade dos segurados optarem pela regra de cálculo mais benéfica para a aposentadoria, conhecida como “revisão da vida toda”, que permitia recalcular o benefício considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional, em vez de apenas as contribuições após julho de 1994.
Essa mudança impacta diretamente aqueles que já haviam ingressado com pedido de revisão e quem se enquadrava nas condições para pleiteá-la, agora impedidos de buscar uma regra mais vantajosa para o cálculo de suas aposentadorias. A decisão também afeta processos em andamento, que serão extintos, e os casos já julgados favoravelmente, que agora enfrentarão ações rescisórias por parte do INSS.
Este giro nos eventos reforça a importância de se manter atualizado sobre as leis previdenciárias e as decisões judiciais que afetam diretamente a vida dos aposentados e pensionistas no Brasil.
