A Justiça do Rio Grande do Sul, através da juíza Fernanda Ajnhorn do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), emitiu uma decisão liminar exigindo que a Meta Platforms, gestora do Facebook, remova dentro de 24 horas as publicações que contenham desinformação sobre as ações de socorro às vítimas da recente tragédia climática que assola municípios gaúchos. A ordem judicial vem em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS).
De acordo com o MPRS, um usuário das redes sociais, que possui grande número de seguidores, divulgou informações falsas alegando que o governador do estado e a Brigada Militar estavam impedindo o uso de barcos e jet skis para resgate em Canoas, alegando falta de habilitação dos condutores. Esta informação foi prontamente identificada como falsa e prejudicial ao esforço de socorro.
A decisão da juíza destacou que a propagação de falsidades durante uma calamidade pública, como a enfrentada pelo Rio Grande do Sul devido às intensas chuvas e alagamentos, complica os trabalhos de resgate e socorro, trazendo incerteza e insegurança à população já vulnerável.
A medida visa assegurar que a desinformação não atrapalhe a ajuda necessária dos cidadãos e das autoridades no momento crítico. O não cumprimento da ordem judicial acarretará em uma multa de R$ 100 mil ao responsável pelas publicações falsas.
