Na tarde da última terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe as saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como “saidinhas”. Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, os parlamentares decidiram proibir o benefício para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas, assim como para presos do regime semiaberto que não tenham cometido crimes violentos.
Antes da mudança, presos do regime semiaberto que já tinham cumprido um sexto da pena e apresentavam bom comportamento podiam deixar a prisão por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Com a nova lei, essas saídas estão proibidas, exceto para atividades de estudo e trabalho, desde que cumpram critérios como comportamento adequado e cumprimento de uma parte da pena (um sexto para primários e um quarto para reincidentes).
A medida foi fortemente defendida pelo senador Sergio Moro (União-PR), autor da emenda que permite a saída de presos para estudar. Ele argumentou que a saída para educação e trabalho é suficiente para a ressocialização dos detentos, enquanto a liberação em feriados frequentemente resulta em novos crimes e sobrecarrega as forças de segurança.
A nova legislação também introduz a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão do regime fechado para o semiaberto e a monitoração eletrônica para presos que progridem do semiaberto para o regime aberto.
Em contraposição, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a medida, destacando que apenas 182 mil dos 835 mil presos no país têm direito às saídas temporárias. Ele argumentou que a proibição do benefício pode agravar ainda mais a situação das penitenciárias e prejudicar a ressocialização dos apenados, privando-os do convívio familiar essencial para a reintegração à sociedade.
