Um laboratório de análises clínicas de Belo Horizonte foi condenado a pagar uma indenização por dano moral a uma auxiliar de serviços gerais que se acidentou com uma agulha descartada no lixo enquanto fazia a limpeza do setor em que trabalhava. A decisão foi tomada pela Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que aumentou a indenização de R$ 10 mil para R$ 30 mil.
O acidente ocorreu no dia 23 de setembro de 2022. Segundo a “ficha de notificação de exposição ocupacional com material biológico”, a empregada relatou que, ao retirar o lixo do setor, foi atingida por uma agulha que bateu em sua perna. O local foi lavado com água e sabão. Após informar o ocorrido ao empregador, o médico do trabalho solicitou exames para acompanhar um possível contágio com vírus como HIV, hepatite C ou sífilis, durante seis meses após o acidente. A trabalhadora foi dispensada em 7 de novembro de 2022.
O laboratório, ao se defender, não negou o acidente, mas argumentou que pagou todos os gastos com exames relacionados ao acidente de trabalho, mesmo após o desligamento da empregada. O desembargador Fernando César da Fonseca, atuando como juiz relator convocado, reconheceu que a agulha estava acondicionada de maneira inadequada. “O reclamado contesta a pretensão, mas não impugna especificamente a alegação referente ao acondicionamento inadequado das agulhas descartadas”, destacou.
Para o magistrado, o contexto apurado revela a culpa do empregador, autorizando a indenização por dano moral. A indenização foi aumentada para R$ 30 mil, levando em consideração a extensão da lesão, o grau de culpa e o porte da empresa, além do caráter pedagógico da indenização. O relator frisou que a indenização não pode ser fonte de enriquecimento indevido por parte da trabalhadora. O entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais julgadores da Turma. Atualmente, o processo aguarda decisão de admissibilidade do recurso de revista.
