Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que poderá significar uma mudança substancial nas políticas de inclusão no Brasil. O projeto propõe não apenas a prorrogação das cotas raciais em concursos públicos federais por mais dez anos, mas também a sua expansão, de 20% para 30%, incluindo não só pretos e pardos, mas também indígenas e quilombolas.
A aprovação, que se deu por uma margem de 16 votos a favor e 10 contra, reflete uma divisão de opiniões entre os senadores. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu fervorosamente a medida, argumentando que apesar de avanços, a representação de negros na administração pública ainda é insuficiente e que as cotas são essenciais para combater o racismo estrutural e promover um país mais igualitário.
Por outro lado, críticos do projeto, como Rogério Marinho (PL-RN) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), expressaram preocupações de que a adoção de cotas baseadas em raça possa comprometer a meritocracia e a qualidade do serviço público, sugerindo que as cotas deveriam ser focadas na condição socioeconômica em vez de raça.
O projeto ainda enfrentará uma votação suplementar na CCJ antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que seja levado ao plenário do Senado por recurso de nove senadores. As mudanças no projeto incluem a redução do prazo de validade das cotas de 25 para 10 anos e a exclusão de metas de representatividade étnico-racial nos quadros do serviço público.
Esta decisão é um marco na longa jornada do Brasil para equilibrar justiça social e igualdade de oportunidades no serviço público, refletindo as complexidades e desafios do debate sobre políticas afirmativas no país.
